Salário Complessivo: Cuidados que o empregador deve adotar

O salário complessivo ocorre quando o empregador paga um valor único ao empregado sem discriminar os diferentes componentes da remuneração, tais como salário-base, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e etc.

Exemplo: o salário base do funcionário é R$ 2.000,00, mas por trabalhar no período noturno, recebe o adicional noturno correspondente a 20% sobre seu salário, no valor de R$ 400,00. No entanto, em seu seu contracheque consta apenas no valor de R$ 2.400,00 em quantia única, sem qualquer discriminação dos valores.

Esta prática é PROIBIDA no direito do trabalho brasileiro, devendo o empregador obrigatoriamente fazer a devida discriminação no contracheque dos valores que estão sendo efetivamente pagos ao trabalhador.

A referida obrigatoriedade visa trazer mais transparência e segurança tanto para o trabalhador como para a própria empresa acerca dos valores que compõe o conjunto remuneratório do trabalhador.

A consequência da não observância desta condição poderá fazer com que a empresa tenha que pagar novamente um valor que já estava embutido no pagamento do funcionário, uma vez que o pagamento emglobado não deixa exatamente claro o que está sendo pago.

No exemplo acima, do trabalhador que recebe o adicional noturno, caso a empresa não deixe claro que R$ 400,00 do valor pago refere-se ao adicional noturno, todo o valor de R$ 2.400,00 será considerado salário base, não sendo reconhecido o pagamento do adicional.

Com efeito, em uma eventual reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador, o empregador certamente será condenado a pagar o adicional noturno que já era pago, por todo o período contratual.

E mais, como o valor de R$ 2.400,00 foi reconhecido como salário base, o adicional noturno de 20% será calculado sobre os R$ 2.400,00, resultando no valor de R$ 480,00, multiplicado por todos os meses de trabalho.

Embora tal questão possa parecer básica para grandes empresas que possuem uma estrutura expressiva de departamento pessoal, muitas empresas de pequeno e médio portes desconhecem a questão, podendo estar cometendo este erro e estando sujeitas aos riscos citados.

Observe, portanto, que a falta de um simples ajuste na descrição dos valores pagos no contracheque do trabalhador pode levar estas empresas a suportarem prejuízos consideráveis, que pode ser evitado com uma boa assessoria neste sentido.

Para mais esclarecimentos sobre prevenção de passivos trabalhistas, contate uma assessoria jurídica especializada.