Salário "Englobado": Risco que a empresa deve evitar

Tecnicamente denominado salário complessivo, o salário englobado ocorre quando a empresa paga um valor único no contracheque do trabalhador, sem discriminar o que exatamente está sendo pago junto da remuneração, tais como salário-base, horas extras, adicional de insalubridade, adicional noturno e etc.

Exemplo: o salário base do funcionário é R$ 2.000,00, mas por trabalhar no período noturno, recebe o adicional noturno no valor de R$ 400,00. No entanto, no contracheque consta apenas o valor englobado de R$ 2.400,00 em quantia única, sem qualquer discriminação dos valores.

Esta prática é PROIBIDA pela legislação, tendo a empresa obrigatoriamente fazer a devida discriminação dos valores que estão sendo efetivamente pagos ao trabalhador.

Esta obrigação visa trazer mais transparência e segurança tanto para o trabalhador como para a empresa acerca dos valores que compõem o conjunto remuneratório do trabalhador.

A consequência da não observância desta condição poderá fazer com que a empresa tenha que pagar novamente um valor que já estava embutido no pagamento do funcionário, uma vez que o pagamento englobado não deixa exatamente claro o que está sendo pago.

No exemplo acima, do trabalhador que recebe o adicional noturno, caso a empresa não deixe claro que estes R$ 400,00 referem-se ao adicional noturno, todo o valor de R$ 2.400,00 será considerado salário base, não sendo reconhecido o pagamento do adicional.

O efeito disso é que a empresa poderá ser obrigada a pagar novamente um valor que já era pago, alem de todos os reflexos trabalhistas sobre 13o salário e férias, simplesmente por não ter deixado discriminado no contracheque.

Embora tal questão possa parecer básica para empresas que possuem um departamento pessoal estruturado, empresas de pequeno e médio portes podem desconhecer a questão e estarem sujeitas a esta riscos.

Observe, portanto, que a falta de um simples ajuste na descrição dos valores pagos no contracheque do trabalhador pode levar estas empresas a suportarem prejuízos consideráveis, que pode ser evitado com uma boa assessoria neste sentido.

Para mais esclarecimentos sobre prevenção de passivos trabalhistas, contate uma assessoria jurídica especializada.